POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Identificação do responsável pelo tratamento
O presente website é explorado pelo Lar de Santo António em Santarém, adiante designado por “a Entidade”, que atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website.
A Entidade compromete-se a assegurar a proteção da privacidade dos utilizadores e a tratar os respetivos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e a legislação nacional complementar.
2. Âmbito da política
A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que visitam o website do Lar de Santo António em Santarém, bem como os direitos que lhes assistem enquanto titulares dos dados.
3. Dados pessoais recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o website:
- Nome.
- Endereço de correio eletrónico.
- Número de telefone.
- Assunto e conteúdo da mensagem enviada através de formulários de contacto.
- Dados de navegação e utilização do website, através de cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável e mediante consentimento, nos casos legalmente exigidos.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto ou de informação.
- Prestar esclarecimentos solicitados pelo utilizador.
- Gerir pedidos de admissão, candidatura, colaboração ou outros formulários disponíveis no website.
- Cumprir obrigações legais e regulamentares.
- Garantir a segurança, integridade e bom funcionamento do website.
- Elaborar estatísticas de utilização e melhorar a experiência de navegação, quando exista consentimento para tal.
5. Fundamentos jurídicos
O tratamento dos dados pessoais poderá assentar nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de diligências pré-contratuais ou execução de contrato.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Interesse legítimo da Entidade, quando aplicável e desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
- Consentimento do titular dos dados, nomeadamente para efeitos de comunicações facultativas, cookies não estritamente necessários ou outras finalidades que o exijam.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, ou pelo período exigido por lei. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
7. Partilha de dados
A Entidade pode recorrer a terceiros para a prestação de serviços de apoio técnico, alojamento, manutenção do website ou disponibilização de funcionalidades externas, como a incorporação de vídeos do YouTube.
Nesses casos, os terceiros apenas tratarão os dados nos termos contratualmente definidos e em conformidade com a legislação aplicável. Sempre que sejam utilizados serviços de terceiros que recolham dados diretamente a partir do navegador do utilizador, a respetiva responsabilidade e política de privacidade são da exclusiva titularidade desses fornecedores.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O website utiliza cookies estritamente necessários para o seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de terceiros associados à incorporação de conteúdos externos, nomeadamente vídeos do YouTube.
Os cookies não estritamente necessários apenas serão ativados após o consentimento do utilizador, quando exigível. Para mais informação, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies disponibilizada no website.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Solicitar o apagamento dos seus dados, quando aplicável.
- Solicitar a limitação do tratamento.
- Opor-se ao tratamento, nos casos legalmente previstos.
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
10. Exercício dos direitos
O titular dos dados pode exercer os seus direitos por escrito, através dos contactos disponibilizados no website ou pelos meios de contacto oficiais da Entidade. A resposta aos pedidos será dada nos prazos legalmente previstos.
11. Segurança dos dados
A Entidade adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento.
12. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites externos. A Entidade não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de tratamento de dados desses websites de terceiros, devendo o utilizador consultar as respetivas políticas antes de fornecer qualquer informação pessoal.
13. Alterações à política
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, em função de alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente será sempre disponibilizada no website.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador deverá contactar a Entidade através dos meios indicados no website.
